Toda profissão deve ser zelada e preservada em sua integridade e competência. De acordo com o advogado Amauri Jacintho Baragatti, isso não é diferente na área da advocacia. Afinal, os profissionais que atuam diretamente com lei são cobrados incansavelmente para exercerem suas funções de acordo com o que está determinado pela lei e deve ser cumprido pela justiça.
No entanto, dentro da advocacia também existem profissionais que acabam agindo de maneira que se possa questionar e isso faz com que seja necessário a existência de um órgão focado na verificação da ética e da disciplina dos advogados inscritos na profissão pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Continue lendo este artigo para conhecer o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e tudo o que você deve saber quando se tornar um advogado!
Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é um órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem por principal objetivo a verificação e garantia da ética dos advogados em sua atuação como profissionais. Segundo o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, esse tribunal é muito importante para o estabelecimento da ordem, credibilidade e integridade da advocacia.
Quem compõe o Tribunal de Ética e Disciplina?
Ainda de acordo com o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, para que seja possível garantir a efetividade do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, ele é formado por Turmas Disciplinares, responsáveis por julgar os processos disciplinares, e que são formadas por cerca de quinze advogados que possuem uma ótima reputação e são, verdadeiramente, engajados na advocacia e no exercício de suas funções.
Código de Ética
Algo muito importante de ser considerado é que todos os processos disciplinares de ética são pautados em documentos que baseiam a atuação dos advogados em sua função. Dessa maneira, todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil devem seguir o Código de Ética Profissional. Esse documento é composto por todas as prerrogativas e deveres a serem cumpridos.
Principais deveres dos advogados
De acordo com o advogado Amauri Jacintho Baragatti, entre os principais deveres dos advogados dentro do exercício de sua função está a manutenção de uma boa conduta profissional e que seja compatível com a dignidade de sua função. Do contrário, será necessário arcar com o risco e responsabilidade de um processo a ser julgado pela Comissão de Ética da OAB.
Por fim, é interessante saber que os advogados podem recorrer nesses processos e apresentar todos os meios de prova. Afinal, lhes é assegurado o direito de ampla defesa para que possa proteger o exercício de sua função. Além disso, é considerado que o advogado é o primeiro juiz de sua conduta, sendo responsável por evitar processos disciplinares.
