João Luiz de Lima Oliveira Junior, advogado e sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, acompanha a repercussão do anúncio feito pelo governo federal, em agosto de 2026, de que a fila de espera da perícia médica do INSS havia sido zerada, com o tempo médio de análise caindo para 34 dias, abaixo do prazo legal de 45 dias. O próprio Ministério da Previdência Social, porém, reconheceu que ainda havia, naquele momento, cerca de 224 mil pedidos considerados casos específicos, entre eles o Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias por incapacidade, aguardando resposta além do prazo legal.
Para quem está entre esses casos específicos, entender a diferença entre o anúncio de fila zerada e a própria realidade do pedido parado é o primeiro passo para decidir os próximos movimentos, em vez de simplesmente aguardar indefinidamente uma resposta que o anúncio do governo sugere já estar praticamente resolvida.
O que o governo anunciou sobre a fila da perícia
Segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Previdência Social, a fila de requerimentos que dependiam de perícia médica federal caiu de 3,12 milhões de pedidos em fevereiro de 2026 para 1,547 milhão em julho, enquanto o tempo médio de espera recuou para 34 dias, dentro do prazo de 45 dias previsto em lei. O resultado foi atribuído à nomeação de novos peritos aprovados em concurso, à ampliação da telemedicina para a análise documental em centenas de agências e à realização de mutirões de atendimento em fins de semana.
É importante registrar que o próprio ministério, ao anunciar o resultado, classificou a fila como zerada em relação ao fluxo regular de entrada e análise de pedidos, e não como ausência total de casos represados. Essa distinção é relevante porque o volume de novos requerimentos continua alto, hoje em torno de 1,3 milhão de pedidos por mês, o que significa que a estabilização do prazo médio depende da manutenção contínua da estrutura que permitiu essa redução.
Os 224 mil casos que ficaram fora do prazo
Mesmo com o resultado positivo no fluxo geral, o próprio Ministério da Previdência Social informou que aproximadamente 224 mil pessoas permaneciam, no momento do anúncio, com pedidos aguardando resposta por prazo superior aos 45 dias legais. O ministério descreveu esses casos como específicos, citando expressamente benefícios como o BPC e aposentadorias que, por sua natureza, costumam exigir análise documental mais detalhada ou perícias adicionais.
O advogado observa que esse recorte tende a afetar justamente segurados em situação de maior vulnerabilidade, já que o BPC se destina a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, e pedidos de aposentadoria por incapacidade dependem, com frequência, de documentação médica mais extensa e de avaliações complementares que naturalmente alongam o trâmite administrativo.
Por que a fila continuou em pauta mesmo depois do anúncio
Em setembro de 2026, menos de um mês após o anúncio de fila zerada, o próprio ministro da Previdência voltou a declarar publicamente que a chegada de novos peritos médicos às agências do INSS deveria reduzir ainda mais as filas remanescentes, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de um novo concurso público para o Instituto, com cerca de 10 mil vagas, ainda pendente de autorização. Essa sequência de declarações indica que, apesar do resultado já alcançado no fluxo geral, o próprio governo reconhece que o trabalho sobre os casos represados, sobretudo os mais complexos, continua em andamento.
O que fazer enquanto o pedido permanece parado
Diante de um requerimento de BPC, aposentadoria por incapacidade ou qualquer outro benefício que já ultrapassou os 45 dias previstos em lei sem resposta, o primeiro passo é consultar o andamento diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, verificando se há pendência de documento, perícia agendada ou alguma outra exigência que dependa de providência do próprio segurado. Reunir com antecedência laudos médicos, exames e demais documentos que sustentem o pedido ajuda a evitar que a demora decorra de exigência adicional não atendida.
Quando o prazo legal já foi superado sem justificativa aparente e sem pendência do próprio segurado, cabe formalizar pedido de informação sobre o andamento diretamente junto ao INSS. João Luiz de Lima Oliveira Junior destaca que, persistindo a demora injustificada, a análise sobre a viabilidade de medidas administrativas ou judiciais, como o mandado de segurança por omissão da administração pública, depende das circunstâncias específicas de cada processo, do tipo de benefício envolvido e do tempo de espera já verificado, não sendo possível presumir prazo ou resultado antes do exame do caso concreto.
A atuação do advogado em recursos administrativos e indeferimentos do INSS volta-se justamente para esse tipo de situação, em que o segurado precisa entender se o tempo de espera do próprio pedido já ultrapassa o que seria razoável para o benefício solicitado e quais caminhos existem para cobrar uma resposta do Instituto.
Conclusão
O anúncio de fila zerada da perícia médica do INSS representa um avanço real no fluxo geral de análise de benefícios, mas não elimina a existência de centenas de milhares de pedidos específicos, como BPC e aposentadorias por incapacidade, ainda represados além do prazo legal. João Luiz de Lima Oliveira Junior reforça que quem está nessa situação deve acompanhar de perto o próprio processo pelo Meu INSS e buscar orientação adequada quando a demora persistir sem justificativa, em vez de presumir, a partir do anúncio geral, que o próprio pedido também já foi resolvido.
