Uma família pode viver de investimentos sem dirigir nenhuma empresa? Na análise de Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado, a resposta passa por entender que um fundo familiar não produz bens nem presta serviços: ele aplica o capital da família em ativos financeiros e imobiliários e depende de regras claras para que isso funcione bem entre gerações.
A diferença em relação a uma empresa operacional está no objeto. Enquanto a indústria, a loja ou a fazenda dependem de compradores, equipes e safras, o fundo familiar depende de decisões de alocação: quanto do patrimônio fica em renda fixa, quanto em imóveis, quanto em participações minoritárias. Quem decide, com que alçada (ou seja, até que valor e por quem cada decisão pode ser tomada) e com que critério de saída são perguntas de governança, e não de gestão do dia a dia.
O que muda quando o patrimônio deixa de operar?
Quando a família vende ou encerra a operação, o capital liberado precisa de um destino. Como destaca Rodrigo Gonçalves Pimentel, a mudança mais sentida costuma ser a perda do papel de comando: sem uma empresa para dirigir, o fundador e os herdeiros passam a discutir riscos de carteira, prazos de resgate e distribuição de rendimentos, assuntos que exigem outro vocabulário e outra disciplina.
Fundo familiar, aqui, é um fundo de investimento exclusivo da família ou estrutura equivalente, cujas regras variam conforme o veículo escolhido. Em estruturas desse tipo, o regulamento ou o acordo entre os cotistas costuma fixar a política de investimento, os limites por tipo de ativo e a forma de remunerar quem administra. Parece burocracia, mas é o que impede que a carteira de investimentos mude de rumo a cada divergência entre herdeiros e que decisões de alocação sejam tomadas sem critério prévio.
Cotista, vale explicar, é quem detém uma fração do fundo e, por isso, participa dos rendimentos e das decisões previstas no regulamento. A situação é parecida com a de um sócio, mas sem o dever de tocar uma operação, já que a rotina de decisões se concentra na carteira de ativos e não na produção ou na venda de mercadorias.
Holding familiar e fundo: peças que não se confundem
A holding familiar organiza a titularidade do patrimônio, reunindo bens e participações numa sociedade da família. O fundo familiar, por sua vez, concentra a alocação de capital financeiro. Conforme explica Rodrigo Gonçalves Pimentel, as duas estruturas podem coexistir, e a escolha depende de o patrimônio ser mais empresarial ou mais financeiro, além de custos e do objetivo sucessório.
Há ainda um limite que nenhuma das duas ultrapassa: a legítima dos herdeiros necessários, a parcela da herança que a lei reserva a certos parentes. O planejamento patrimonial organiza a divisão, mas não a elimina. Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado, observa que esse limite deve ser considerado desde o desenho da estrutura, e cabe a cada família, com orientação profissional, verificar como as regras vigentes se aplicam ao seu caso, já que tributação e exigências formais mudam com o tempo.
Como a governança sustenta um fundo sem operação
Sem uma operação para ocupar as pessoas, o risco principal é a ausência de rotina de decisão. Rodrigo Gonçalves Pimentel explica que a governança de um fundo familiar costuma tratar de temas como a existência de um comitê de investimentos, a periodicidade das reuniões e a forma de resolver divergências entre herdeiros sobre vender ou manter um ativo.
Na avaliação de Sideni Soncini Pimentel, que é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi, com atuação consultiva e estratégica, outro cuidado é separar o direito de receber rendimentos do poder de decidir sobre a carteira. Nem todo herdeiro precisa votar, e nem todo gestor precisa ser herdeiro. Distinguir cotista de administrador evita que a convivência familiar contamine a política de investimento. O inverso também vale: uma carteira mal conduzida logo vira motivo de briga em casa.
Liquidez e perpetuidade do patrimônio da família
Aplicar capital sem operar negócios não significa abrir mão de liquidez. Uma carteira concentrada em ativos de difícil venda pode deixar a família sem recursos justamente quando precisa deles, como diante de um inventário, de um divórcio ou da dívida de um sócio. Por isso, a conta do fundo familiar costuma incluir uma reserva de caixa compatível com esses eventos.
Também é preciso rever o plano periodicamente. A estrutura que serve a uma família de dois filhos adultos pode não servir a uma com dez netos, e o regulamento precisa de um mecanismo de revisão que dispense rompimentos. Quem trata o fundo como obra acabada costuma descobrir a defasagem só no momento mais caro para corrigi-la.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
