O projeto da nova Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022) foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e aguarda sanção do presidente do Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) para entrar em vigor. O PL, que tramitava no Parlamento desde 2017, é responsável por regulamentar novas regras para questões que envolvem o esporte, como crimes de racismo e homofobia.
A votação foi adiada em algumas oportunidades devido às insatisfações de equipes como Atlético-MG, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, São Paulo e Santos, que se manifestaram de forma contrária à Lei Geral do Esporte.
Segundo nota divulgada pelos clubes, eles não são contrários à lei em si, mas sim à forma como foi recolocada em pauta. Eles não se sentiram escutados nas audiências conduzidas na Câmara dos Deputados.
Reunindo normas de outras leis, portanto, o novo projeto revoga algumas delas: Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-Atleta. Houve a tentativa de alterar a idade mínima para 14 anos para recebimento do Bolsa-Atleta, mas foi negado pela relatora do texto, a senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei.
O projeto foi aprovado no Senado em junho de 2022 e no mês seguinte a Câmara dos Deputados aprovou um texto alternativo, com sugestões de proposições. De volta ao Senado, o substitutivo – que tem mais de 200 artigos – só foi aprovado nesta terça, ainda com rejeições da relatora à alguma sugestões pontuadas pela Câmara.
O novo projeto prevê punição para torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, podendo ser impedidas de ir aos eventos esportivos por até cinco anos.
O texto também prevê a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, que será responsável por coletar e interpretar dados, determinando parâmetros para determinar o valor da atividade na área esportiva.
Outra determinação da Lei Geral do Esporte é a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações de competições que organizarem ou participarem.
