O governo federal decidiu suspender o envio de recursos da Lei Rouanet para locais com medidas restritivas em razão da Covid-19. A portaria, assinada pelo secretário André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. A partir da determinação, estão suspensas as análises de projetos que buscam recursos via Lei de Incentivo à Cultura, a antiga Lei Rouanet, e que seriam realizados nas cidades que estejam com restrições de circulação. O governo não apresenta uma justificativa para a decisão. Diz apenas que “só serão analisadas as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público e que cujo local da execução não esteja em um ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.

Segundo a portaria, a medida valerá por 15 dias a partir desta sexta, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas por cada cidade ou estado. A decisão do governo federal gerou repercussão imediata entre parlamentares da oposição. Poucas horas após a publicação da portaria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) já havia protocolado na Câmara um projeto de decreto legislativo pedindo a suspensão da medida. Segundo ela, a decisão da Secretaria de Cultura do Governo, na prática, incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade. A parlamentar afirma ainda que, de forma autoritária e injustificada, a medida atenta contra a cultura, contra a saúde e contra a Constituição Federal. Ainda não há data para a análise do decreto legislativo por parte do Congresso. Enquanto isso não acontecer, ou o governo não voltar atrás, a medida segue em vigor.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado