Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado, detalha o fundo familiar que aloca capital sem operar negócios

Por Eva Korenva
Rodrigo Gonçalves Pimentel

Uma família pode viver de investimentos sem dirigir nenhuma empresa? Na análise de Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado, a resposta passa por entender que um fundo familiar não produz bens nem presta serviços: ele aplica o capital da família em ativos financeiros e imobiliários e depende de regras claras para que isso funcione bem entre gerações.

A diferença em relação a uma empresa operacional está no objeto. Enquanto a indústria, a loja ou a fazenda dependem de compradores, equipes e safras, o fundo familiar depende de decisões de alocação: quanto do patrimônio fica em renda fixa, quanto em imóveis, quanto em participações minoritárias. Quem decide, com que alçada (ou seja, até que valor e por quem cada decisão pode ser tomada) e com que critério de saída são perguntas de governança, e não de gestão do dia a dia.

O que muda quando o patrimônio deixa de operar?

Quando a família vende ou encerra a operação, o capital liberado precisa de um destino. Como destaca Rodrigo Gonçalves Pimentel, a mudança mais sentida costuma ser a perda do papel de comando: sem uma empresa para dirigir, o fundador e os herdeiros passam a discutir riscos de carteira, prazos de resgate e distribuição de rendimentos, assuntos que exigem outro vocabulário e outra disciplina.

Fundo familiar, aqui, é um fundo de investimento exclusivo da família ou estrutura equivalente, cujas regras variam conforme o veículo escolhido. Em estruturas desse tipo, o regulamento ou o acordo entre os cotistas costuma fixar a política de investimento, os limites por tipo de ativo e a forma de remunerar quem administra. Parece burocracia, mas é o que impede que a carteira de investimentos mude de rumo a cada divergência entre herdeiros e que decisões de alocação sejam tomadas sem critério prévio.

Cotista, vale explicar, é quem detém uma fração do fundo e, por isso, participa dos rendimentos e das decisões previstas no regulamento. A situação é parecida com a de um sócio, mas sem o dever de tocar uma operação, já que a rotina de decisões se concentra na carteira de ativos e não na produção ou na venda de mercadorias.

Holding familiar e fundo: peças que não se confundem

A holding familiar organiza a titularidade do patrimônio, reunindo bens e participações numa sociedade da família. O fundo familiar, por sua vez, concentra a alocação de capital financeiro. Conforme explica Rodrigo Gonçalves Pimentel, as duas estruturas podem coexistir, e a escolha depende de o patrimônio ser mais empresarial ou mais financeiro, além de custos e do objetivo sucessório.

Há ainda um limite que nenhuma das duas ultrapassa: a legítima dos herdeiros necessários, a parcela da herança que a lei reserva a certos parentes. O planejamento patrimonial organiza a divisão, mas não a elimina. Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado, observa que esse limite deve ser considerado desde o desenho da estrutura, e cabe a cada família, com orientação profissional, verificar como as regras vigentes se aplicam ao seu caso, já que tributação e exigências formais mudam com o tempo.

Como a governança sustenta um fundo sem operação

Sem uma operação para ocupar as pessoas, o risco principal é a ausência de rotina de decisão. Rodrigo Gonçalves Pimentel explica que a governança de um fundo familiar costuma tratar de temas como a existência de um comitê de investimentos, a periodicidade das reuniões e a forma de resolver divergências entre herdeiros sobre vender ou manter um ativo.

Na avaliação de Sideni Soncini Pimentel, que é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi, com atuação consultiva e estratégica, outro cuidado é separar o direito de receber rendimentos do poder de decidir sobre a carteira. Nem todo herdeiro precisa votar, e nem todo gestor precisa ser herdeiro. Distinguir cotista de administrador evita que a convivência familiar contamine a política de investimento. O inverso também vale: uma carteira mal conduzida logo vira motivo de briga em casa.

Liquidez e perpetuidade do patrimônio da família

Aplicar capital sem operar negócios não significa abrir mão de liquidez. Uma carteira concentrada em ativos de difícil venda pode deixar a família sem recursos justamente quando precisa deles, como diante de um inventário, de um divórcio ou da dívida de um sócio. Por isso, a conta do fundo familiar costuma incluir uma reserva de caixa compatível com esses eventos.

Também é preciso rever o plano periodicamente. A estrutura que serve a uma família de dois filhos adultos pode não servir a uma com dez netos, e o regulamento precisa de um mecanismo de revisão que dispense rompimentos. Quem trata o fundo como obra acabada costuma descobrir a defasagem só no momento mais caro para corrigi-la.

Sobre os especialistas

Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.

Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.

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