O Dr. Jose Franklin de Assis é um renomado advogado criminalista atuando na região sul do Brasil, a convite de nossa redação, o Dr. aceitou falar sobre um tema importante e que vem ganhando bastante proeminência nos últimos tempos: os Direitos para as pessoas com deficiência, desse modo, visando levar mais conhecimento e trazer à tona um debate tão importante, o Dr. Jose Franklin de Assis fala sobre quais são os Direitos para PCDs. Deseja saber mais sobre o tema? Acompanhe o artigo até o fim e saiba mais.
Em primeiro lugar, para suscitar o tema e exibir sua relevância, o Dr. José Franklin de Assis explica que os Direitos para PCDs foram criados para levar equidade, inclusão, amparo e proteção às pessoas que possuem algum tipo de deficiência e que, infelizmente, encontram-se à margem da sociedade, vítimas de preconceito. Desse modo, é importantíssimo políticas públicas que visam amparar e garantir os direitos de todas as pessoas em nossa sociedade, segundo o Dr. José Franklin de Assis.
Dessa maneira, a implementação dessas normas visa estabelecer um mundo melhor, em que as pessoas com deficiência possam ter acesso a um bom desenvolvimento individual e social, integrando a comunidade, angariando boas oportunidades. Nesse sentido, o Dr. José Franklin de Assis enfatiza a importância de normas realmente eficazes em estabelecer esses direitos para combater a discrimincação e oferecer oportunidades de ascensão para essa parcela da população, assim como outras minorias que há tempo estiveram subjugadas.
O Dr. José Franklin de Assis explica que os direitos das pessoas com deficiência demoraram a serem implementados, desse modo, por muito tempo, essas pessoas eram simplesmente excluídas da sociedade e colocadas à sua margem. Foi apenas na segunda metade do século XX que esse quadro veio a mudar, ou melhor, o princípio da mudança, estabelecendo, de fato, o reconhecimento desses direitos, em um processo de reabertura democrática vigente no país, na época.
Continuamente, na Constituição de 1988, era reconhecida, então, a plena cidadania das pessoas com deficiência, garantindo seus direitos e liberdades. Além disso, sobre o tema, o Dr. Jose Franklin de Assis enfatiza a improtancia de negar veemente a discriminação para PCDs, afinal, configura-se no capacitimo, o preconceito relacionado à capacidade de um ser humano. Ademais, o Dr. José Franklin de Assis explica que o documento aprovou a assistência, integração social e a proteção das pessoas com deficiência, um grande passo, sem dúvidas.
Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi implementado em 2015, garantindo uma série de direitos, eliminando as barreiras que antes atravancam a inclusão e o desenvolvimento da pessoa com deficiência, desse modo, o Dr. José Franklin de Assis elenca os pontos principais tratados na Lei Brasileira de Inclusão: o Direito à Acessibilidade, Direito de Igualdade e a não Discrimincação, Direito à saúde e o Direito à educação, dentre outros pontos importantes da mesma forma.
