A Asbrale (Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades) reagiu ao estudo de uma consultoria que sugere o fim da obrigatoriedade de um profissional nas negociações. O estudo, divulgado pelo Radar, sugere que rever a obrigatoriedade do leiloeiro pode ampliar o mercado inúmeras vezes.

Para Kleiber Leite Pereira, presidente da Asbrale, o estudo teria números questionáveis, uma vez que estaria desconsiderando que a arrecadação tributária decorrente dos leiloeiros, pessoas físicas (27,5%), é muito maior do que a advinda das empresas, pessoas jurídicas (15%).

Pereira lembra que o STF se manifestou sobre o tema recentemente, quando declarou ser constitucional a exigência de caução para a função de leiloeiro, por lidar diariamente com o patrimônio de terceiros. Seria uma forma de reduzir riscos. Para o ministro Alexandre de Moraes, cita Pereira, a falta de técnica para executar determinadas atividades pode gerar danos a terceiros.

“As Juntas Comerciais exercem a fiscalização sistemática da nossa atividade. Em um ambiente regulamentado, é fácil verificar a legitimidade de um leiloeiro nos sites oficiais da Junta Comercial. As tentativas de substituir o leiloeiro oficial por empresas somente serviu para disseminar sites falsos”, reforça Pereira. Hoje, nas contas do presidente da Asbrale, são mais de 997 sites falsos que se autointitulam empresas de leilão.

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