O governo federal mandou o seu recado: sem a aprovação de reformas fiscais e estruturais robustas, o país pode ficar impedido de refinanciar sua dívida pública e, pior, poderá observar um crescimento nulo ou até mesmo uma variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB) per capita no acumulado até 2031. O aviso foi dado em um texto da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD) para o período entre 2030 e 2031, publicado nesta terça-feira, 27, via decreto no Diário Oficial da União (DOU). A publicação foi assinada pelos ministros da Economia e Controladoria-Geral da União, Paulo Guedes e Wagner Rosário, assim como pelo presidente, Jair Bolsonaro. “A ausência de reformas poderia manter as contas públicas em uma trajetória explosiva, elevando os prêmios de risco requeridos e desencadeando, em algum momento ao longo dos próximos anos, uma crise de confiança que poderia impossibilitar o refinanciamento da dívida”, diz o documento. Em contrapartida, no melhor dos cenários, o PIB per capita do país cresceria 37,2% no acumulado entre 2020 e 2031, aproximando-se dos índices atualmente verificados no Chile e na Hungria.

O crescimento da dívida pública, que já representava mais de 75% do PIB brasileiro antes da pandemia, agora já beira os 100%, o que pode provocar ainda mais estragos. Sem as reformas, o juros podem subir e afastar os investidores, elevando a desconfiança na saúde financeira do país. Nesse cenário, o Brasil enfrentaria grandes obstáculos para reorganizar sua dívida pública. “As reformas são muito importantes para atrair novos investimentos e gerar mais empregos. Observamos uma forte recessão entre 2014 e 2016, uma recuperação lenta nos anos de 2018 e 2019 e, evidentemente, o coronavírus em 2020, que fragilizou uma economia que nem tinha se recuperado plenamente de crises anteriores”, frisa Marcel Balassiano, economista e pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV/IBRE. 

Além desses dois indicadores, a carta também prevê o comportamento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nesse quesito, a meta é avançar dos atuais 0,761 para 0,808, no cenário com as reformas fiscais, ou até mesmo para 0,842, com avanços na escolaridade, segundo o documento. “Em 40 anos, nós tivemos duas décadas perdidas. Mesmo sem o coronavírus, o crescimento médio teria sido na ordem de 0,8%, pior do que nos anos 80, quando o número ficou em 1,6%. Para o país crescer, os investimentos precisam aumentar. É bem verdade que desde 2016 o Brasil vem adotando uma agenda mais reformista, com as aprovações das reformas trabalhista e da previdência, por exemplo, assim como a tramitação da tributária e administrativa. São indicativos importantes”, ressalta Balassiano.

Para os próximos 10 anos, existem três previsões: crescimento de 19,1% do PIB per capita com a aprovação apenas das reformas fiscais; de 37,2% com avanços em outros segmentos, como a educação; e de estagnação — ou até mesmo de recessão — caso nenhuma das duas frentes avance no período. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a situação fiscal do Brasil é pior que a de países emergentes como México, Turquia e África do Sul. A economia brasileira supera apenas a de países menores, como Omã, Líbia e Angola, segundo o fundo. Em outras palavras, aquilo que já tinha enorme relevância para as contas públicas antes mesmo da pandemia, agora se tornou vital para a saúde financeira do país.

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