O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para adiar o julgamento sobre o tríplex do Guarujá no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), agendado para as 14h desta terça-feira, 27, data que o líder petista completa 75 anos de idade. A 5ª Turma do colegiado irá analisar os recursos contra a condenação do ex-presidente no caso do apartamento no litoral paulista, apresentados pela defesa através de embargo de declaração, que pedem redimensionamento e mudança do regime inicial do cumprimento da pena. Também serão julgados embargos de declaração protocolados pelo Ministério Público Federal (MPF). “Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, escreveu o ministro em parte do seu despacho.
Os advogados do petista ainda afirmam que em decisões anteriores do STJ não houve admissão de recursos legítimos, com infração do regimento interno do tribunal, que prejudicaram seu direito de defesa. A tese coloca pendências no STF, como a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — algo que deverá chegar à 2ª Turma em 2021, além do acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava Jato nos Estados Unidos. No mês de abril, o ministro Fachin suspendeu julgamento virtual do recurso no STJ, pedido dos advogados de Lula, pelo não aviso do processo. A defesa do petista insiste na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, para derrubar as condenações na primeira instância e consequentemente recuperar os direitos políticos de Lula. Fachin já havia negado no início de outubro outro pedido da defesa de Lula para a suspender o andamento do processo do caso do tríplex no STJ.O mesmo pedido já havia sido negado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer e, por isso, a defesa entrou com novo pedido no STF. O ex-presidente foi condenado duas vezes em segunda instância, preso e solto — de acordo com novo entendimento do STF. Ele ainda é ficha suja e não pode disputar eleições.
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