“Ninguém quer o bem público que não está de acordo com o seu”. A frase atribuída ao pensador suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) traz à tona um problema grave da administração pública brasileira. Desde que percebeu que gastos trazem popularidade, o presidente Jair Bolsonaro está em busca de recursos para garantir uma agenda mais afinada com promessas de ganhos eleitorais. Encaminhado ao Congresso Nacional pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, como uma “mensagem do senhor presidente da República”, um projeto de lei pede o remanejo de mais de 6 bilhões de reais para, entre outros projetos, dar vazão a obras com dinheiro público.
Se já são discutíveis as vantagens da ampliação de gastos num momento em que o país pode fechar o ano com um déficit de 871 bilhões de reais (ou 12,1% do Produto Interno Bruto, o PIB), segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, a origem do dinheiro ainda é mais controversa. O projeto pede a suplementação orçamentária de pastas voltadas ao empenho de obras. Segundo o documento, o governo pede 2,8 bilhões de reais para o Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, e 1,3 bilhão de reais para o Ministério da Infraestrutura, sob Tarcísio Gomes de Freitas. O Ministério da Saúde, em plena pandemia, teria um acréscimo de 1 bilhão de reais, enquanto o da Educação, de parcos 160 milhões de reais. E de onde sairiam? É um pingado cruel. Cerca de 70% deste valor, 1,1 bilhão de reais, seriam retirados da educação básica, com o cancelamento de programas destinados às escolas, como o cancelamento da produção, aquisição e distribuição de livros didáticos.
A faca envolve 707 milhões de reais em projetos de apoio ao desenvolvimento da educação básica. Outros 71 milhões de reais seriam cortados de projetos de reestruturação e modernização de instituições federais de ensino, como as universidades. A concessão de bolsas para a educação básica também sofreria, se aprovado o remanejamento, ceifada em mais de 23 milhões de reais. Segundo o documento, o Ministério da Educação informou que “revisou o planejamento de execução nas políticas públicas educacionais, mediante remanejamentos orçamentários internos, restando preservada parcela de execução de parte dos programas do Ministério”. “Foram adotadas medidas visando à mitigação dos efeitos das programações bloqueadas para cancelamento, com o intuito de assegurar os compromissos firmados no âmbito de políticas prioritárias”, completa. O projeto também prevê o corte de quase 600 milhões de reais destinados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
Segundo o projeto, a realocação para a Infraestrutura é primordial para a construção da ferrovia de integração Oeste-Leste, nos trechos da Bahia, e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, para a construção, adequação e manutenção de “diversos trechos rodoviários; e terminais fluviais, além de estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes”. No caso da dinheirama para o Desenvolvimento Regional, a necessidade envolve a continuidade nas obras do Eixo Norte e Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco, o apoio a projetos de “desenvolvimento sustentável” no Nordeste e construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte — reduto eleitoral do ministro Rogério Marinho.
